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Última atualização: Janeiro de 2026

A Kfm Telecomunicações (MM Telecomunicacoes LTDA, CNPJ 41.626.824/0001-59), com sede na Rua Doutor Nogueira Martins, 513, Sala 02, Centro, Sorocaba/SP, CEP 18035-257, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você.

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, incluindo: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento (quando aplicável) e informações técnicas de conexão (como velocidade contratada e histórico de suporte).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para: (a) cadastro e ativação de serviços; (b) emissão de faturas e cobranças; (c) prestação de suporte técnico; (d) comunicação sobre manutenções e atualizações; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANATEL).

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para: (a) cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente; (b) proteção dos direitos da empresa; (c) prestação dos serviços contratados (empresas parceiras de infraestrutura, quando aplicável).

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

5. Direitos do Titular (LGPD - Lei 13.709/2018)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; portabilidade de dados; revogar consentimento; e solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda fiscal e regulatória, especialmente os estabelecidos pela ANATEL e pela Receita Federal.

7. Cookies e Tecnologias

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8. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
E-mail: legalizacao@apiceassessoria.com.br
Telefone: (11) 2391-5757
Endereço: Rua Doutor Nogueira Martins, 513, Sala 02, Centro, Sorocaba/SP, CEP 18035-257

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais oficiais da empresa.

Última atualização: Janeiro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços de internet fornecidos pela Kfm Telecomunicações (MM Telecomunicacoes LTDA, CNPJ 41.626.824/0001-59), inscrita nas Inscrições Estaduais SP 602.053.997.110 e 798.686.932.119, com atividade principal 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Kfm Telecomunicações, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da empresa.

2. Serviços Oferecidos

A Kfm Telecomunicações oferece serviços de provimento de acesso à internet por meio de fibra óptica, incluindo: planos residenciais, planos empresariais, soluções dedicadas e serviços complementares. As velocidades e características específicas de cada plano constam no contrato de prestação de serviços.

3. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos pela empresa;
• Efetuar o pagamento das faturas nos prazos estabelecidos;
• Não compartilhar o serviço de forma não autorizada.

4. Obrigações da Empresa

A Kfm Telecomunicações se compromete a:

• Fornecer o serviço contratado com qualidade e estabilidade;
• Prestar suporte técnico conforme contratado;
• Informar previamente sobre manutenções programadas;
• Proteger os dados pessoais dos clientes;
• Cumprir as regulamentações da ANATEL.

5. Suspensão e Cancelamento

O serviço poderá ser suspenso em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes Termos. O cancelamento pode ser solicitado pelo cliente a qualquer momento, respeitando-se os prazos contratuais e eventuais multas por fidelidade, quando aplicáveis.

6. Equipamentos

Os equipamentos fornecidos (roteadores, ONUs, etc.) são de propriedade da Kfm Telecomunicações, salvo disposição contratual em contrário. O cliente é responsável pela guarda e conservação dos equipamentos durante a vigência do contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

A Kfm Telecomunicações não se responsabiliza por: (a) danos causados por uso indevido do serviço pelo cliente; (b) interrupções temporárias por motivos de força maior ou caso fortuito; (c) conteúdo acessado ou transmitido pelo cliente; (d) danos a equipamentos não fornecidos pela empresa.

8. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a: fenômenos naturais, atos governamentais, guerras, greves e falhas em infraestruturas de terceiros.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: legalizacao@apiceassessoria.com.br
Telefone: (11) 2391-5757